Programa Municipal de Compras

Compras públicas que fortalecem os negócios locais e geram emprego e renda.

Simplificamos licitações, priorizamos fornecedores locais e aceleramos a economia com transparência, digitalização e capacitação contínua.

Participar agora Entenda o programa
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Itens exclusivos até R$ 80 mil
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Cotas de até 25% (divisíveis)
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Pagamento prioritário: 7 dias
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Visão: excelência até 2032
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O Programa

Programa municipal de compras governamentais voltado a valorizar fornecedores locais e regionais, melhorar a eficiência das aquisições e promover desenvolvimento econômico e social sustentável.

Propósito

Qualificar MPEs para acessar com segurança e sucesso o mercado de compras públicas.

Visão 2032

Tornar-se referência em compras públicas inteligentes e inclusivas.

Dúvidas frequentes Como participar

Princípios

Lei 14.133/21
  • ●Publicidade & Transparência
  • ●Igualdade & Competitividade
  • ●Legalidade & Julgamento Objetivo
  • ●Planejamento & Eficiência
  • ●Desenvolvimento Sustentável
  • ●Inovação & Transformação Digital

Proposta de Valor

O programa é o melhor canal para oportunidades e expansão de negócios no mercado público, valorizando quem produz em Assaí e região. Mais participação local = mais empregos, mais renda e entregas públicas de melhor qualidade.

Para MPEs & MEI

Acesso facilitado

Capacitação, editais claros e cotas em itens divisíveis. Regularização fiscal tardia após vencer.

  • Compras exclusivas por item até R$ 80 mil
  • Empate ficto (até 5%/10%)
  • Pagamento prioritário em até 7 dias
Para o Município

Eficiência e qualidade

Planejamento de compras, transformação digital, mais competição e entregas mais rápidas.

  • PCA integrado e indicadores
  • Marketplace do Programa
  • Escritório de Compras Públicas
Para a Sociedade

Desenvolvimento sustentável

Recursos circulam na cidade, com mais empregos e impacto positivo na economia local.

  • Transparência total e ética
  • Inovação aberta com parceiros
  • Comunicação ativa e acessível

Benefícios para MPEs

Regras objetivas que ampliam a participação das micro e pequenas empresas.

Exclusividade

Itens por até R$ 80 mil exclusivos para MPEs (por item).

Cotas de 25%

Em itens divisíveis, reserva de até 25% para MPEs.

Empate Ficto

Direito de cobrir proposta até 5% (pregão) e 10% (demais).

Fiscal Tardia

Regularização fiscal após vencer, dentro do prazo legal.

Ética e Integridade

Combate à corrupção e responsabilização objetiva com estímulo a mecanismos internos de integridade nas empresas.

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Como participar

Siga o caminho recomendado para entrar no mercado de compras públicas com segurança.

  1. 1

    Regularize sua empresa

    Procure a Sala do Empreendedor e formalize/atualize seu cadastro.

  2. 2

    Capacite-se

    Trilhas formativas continuadas com parceiros e materiais práticos.

  3. 3

    Leia o edital

    Atenção às regras, prazos, itens e documentação exigida.

  4. 4

    Avalie sua capacidade

    Ofereça o que consegue entregar com qualidade e pontualidade.

  5. 5

    Tire dúvidas

    Fale com o comprador. Use canais oficiais para esclarecimentos.

  6. 6

    Participe do certame

    Prepare proposta competitiva e documentação. Respeite prazos.

Sessões eletrônicas e presenciais

Preferencialmente eletrônicas, com registros de áudio e vídeo quando presenciais. Plataformas oficiais serão informadas no edital.

Após vencer

Contrato/ATA/ordem de compra, prazos e conformidade. Entregue apenas com autorização formal.